Nossos projetos que viraram leis !!!

Cristian Wasem
DECRETO Nº 6722/2019

DECRETO N° 6714, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 Compilamento : Decreto de nº 6722 de 19 de agosto de 2019. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal n° 12.846, de 1° ...



Cristian Wasem
LEI Nº 4588

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas para os atos de liberação de atividades econômicas, e dá ...



Cristian Wasem
LEI Nº 4568

  Determina a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do Município.   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio ...



Cristian Wasem
LEI Nº 4464

Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos de interrupção.   O PRESID ...



Cristian Wasem
LEI Nº 4565

Dispõe sobre a publicação da relação de sócios das pessoas jurídicas contratadas pelo Poder Público municipal.   O PRESIDENTE DA CÂ ...



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LEI Nº 4340

Torna obrigatório o ensino de práticas de primeiros socorros nas instituições privadas de ensino e nos Centros de Educação Infantil (escolinhas) instalados no ...



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LEI Nº 4489

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos ...



Cristian Wasem
LEI Nº 4566

Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critério de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados.O PRESIDENTE ...



Cristian Wasem
LEI Nº 4563

Determina que as empresas que prestam serviços terceirizados com mão de obra ao Município de Cachoeirinha passem a dispor vagas de emprego através do Sistema Nacional de Em ...



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LEI Nº 4541

Dispõe sobre a proibição de conceder incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administr ...



Cristian Wasem
LEI Nº 4542

Dispõe sobre a publicidade das informações referentes a contratos de locação por órgãos e entidades da administração pública diret ...



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LEI Nº 4526

Dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes da compra de passagens aéreas, adquiridas com recursos público do Poder Legislativo e do Poder Ex ...



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LEI Nº 4540

  Institui o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, no âmbito do Município de Cachoeirinha. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio G ...



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PROJETO DE LEI N° 4574

Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal de Combate à Corrupção”.     Art. 1º Dispõe sobre a criação do dia ...



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LEI Nº 4509

Dispõe sobre o atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial ás pessoas com FIBROMIALGIA nos locais que específica e dá outras providências.  ...



Cristian Wasem
LEI N°4506

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município de Cachoeirinha. O PREFEITO MUNICIP ...



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LEI N° 4492

  Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, em locais de acesso público, que especifica. ...



Cristian Wasem
LEI Nº 4458

  Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras a se responsabilizar pela manutenção da pavimentação em seus loteamentos, no âmbito do Munic&iac ...



Cristian Wasem
LEI N° 4373

  Dispõe que o PROCON de Cachoeirinha divulgue anualmente o Cadastro de Fornecedores de Atendimento e Reclamações, e dá outras providências.  O PR ...



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LEI Nº 4459

  Cria a Semana Municipal de Orientações de Noções de Primeiros Socorros.  O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul. FA&Cc ...



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LEI Nº 4434

 Dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, dos valores arrecadados com multas de trânsito no Município de Cachoeirinha e destinaç&atild ...



Cristian Wasem
LEI Nº 4425

 Dispõe sobre medidas para facilitar a defesa da autuação de infração de trânsito e de recursos por meio da internet, através de disponibiliza&cced ...



Cristian Wasem


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Cristian Wasem
LEI Nº 4469

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população..O PREFEITO MUNICIPAL D ...



Cristian Wasem
LEI Nº 4443

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Sensibilização sobre a Fibromialgia, no âmbito do Município de Cachoeirinha.  O PREFEITO MUNICIPAL DE C ...



Cristian Wasem
LEI N° 4453

Dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches, nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e nas Escolas Municipais de ...



Cristian Wasem
LEI N° 4451

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site da Prefeitura do certificado e registro dos equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito no Municí ...



Cristian Wasem
LEI N° 4452

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços no Municí ...



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LEI N° 4450

Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município de Cachoeirinha  O ...



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LEI Nº 4460

Obriga os laboratórios conveniados com a 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (2ª CRS), situados no Município de Cachoeirinha, a fornecer a seus usuários a rela&cce ...



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LEI Nº 4403

 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio”, desenvolvido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de ...